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Este documento constitui-se dos Termos e Condições de Uso do portal "anunciovale.com" para o internauta, doravante qualificado como USUÁRIO, sendo que este concorda com cada uma das condições abaixo estabelecidas, ao acionar ("apertar, clicar") o botão "Concordo". Se o USUÁRIO não concordar com quaisquer dos Termos ou Condições abaixo estabelecidos, não estará autorizado a usar os serviços para qualquer propósito.
Definições
USUÁRIO: pessoa física ou jurídica, residente no Brasil ou exterior, que efetua seu cadastro perante o portal “anunciovale.com”, obtendo uma SENHA, de uso pessoal, e anuncia seu PRODUTO, notadamente veículos automotivos, mediante pagamento dos valores indicados no site do portal, via boleto bancário, ou outra forma estabelecida entre as partes.
SENHA: código de segurança para que o USUÁRIO possa navegar pelo portal “anunciovale.com”, efetuar e/ou alterar o anúncio de seus PRODUTOS.
PRODUTO: veículos automotores, de propriedade única e exclusiva do USUÁRIO, que poderão ser anunciados pelo mesmo no site do portal “anunciovale.com”.
Serviços
1. Os serviços fornecidos pelo portal “anunciovale.com” consistem na locação temporária de espaço de divulgação na Internet, que permite a cada USUÁRIO anunciar PRODUTOS de sua posse, a saber, veículos automotores, mediante pagamento de valores ao referido portal, bem como pesquisar e localizar dentre os PRODUTOS aquele que porventura deseje adquirir.
2. O portal “anunciovale.com” não se responsabiliza pela natureza, estado de conservação, procedência ou legalidade dos PRODUTOS veiculados em seu site, cabendo esta responsabilidade estritamente ao USUÁRIO anunciante do PRODUTO.
3. O USUÁRIO está ciente de que o portal “anunciovale.com” não é empresa revendedora de veículos; que não é possuidora dos produtos veiculados em seu site, e que faz apenas a intermediação entre USUÁRIOS compradores e vendedores que visitam o seu site.
Cadastro
4. O USUÁRIO é responsável pelos dados cadastrais e demais informações fornecidas ao portal “anunciovale.com”. Os dados cadastrais deverão ser verdadeiros, uma vez eles serão fundamentais para a confirmação da qualidade de USUÁRIO de seu portal, conforme previsto neste Termo. O USUÁRIO deverá manter as informações relativas à sua caixa postal eletrônica (e-mail) e telefones atualizadas no seu cadastro junto ao portal “anunciovale.com”, uma vez que elas são fundamentais para possibilitar a comunicação entre as partes, assumindo o USUÁRIO os ônus oriundos da prestação inadequada de informações cadastrais.
4.1. O USUÁRIO não poderá registrar-se fazendo uso de nome e identidade falsos ou pertencentes a terceiras pessoas, seja ou não este fato de conhecimento delas.
4.2. A falsidade de quaisquer informações prestadas implicará em bloqueio imediato do registro do USUÁRIO.
4.3. O portal “anunciovale.com” declara que sendo de seu conhecimento a ocorrência de atos ou transações fraudulentas ou ilegais por parte de seus USUÁRIOS, tal como o uso de identidade falsa, venda ou anúncio de veículos automotores roubados, entre outros, empenhará esforços para que os infratores sejam denunciados às autoridades competentes e punidos nos termos da lei.
Das Obrigações das Partes
5. O USUÁRIO concorda que deverá usar o portal “anunciovale.com” apenas para anunciar PRODUTOS que sejam de sua propriedade legal, ou cuja descrição esteja em conformidade com o estado real do PRODUTO. O USUÁRIO será o único responsável por qualquer conseqüência que provier do uso indevido dos serviços contratados, inclusive os que forem causados ao próprio portal “anunciovale.com”, não cabendo a este qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos a terceiros que destas transações possam vir a decorrer.
6. O portal “anunciovale.com” se reserva o direito de notificar as autoridades competentes sempre que houver indícios do uso de seu sistema para a prática de ilícitos civis ou criminais, ou que viole os regulamentos dos serviços, ou o direito de terceiros, sujeitando o USUÁRIO infrator ao pagamento de eventuais perdas e danos causados ao portal “anunciovale.com”.
6.1. No sentido de cooperar com requisições das autoridades e de proteger os USUÁRIOS, o portal “anunciovale.com” poderá acessar e divulgar qualquer informação que considerar necessária, incluindo, mas não se limitando a, dados cadastrais e histórico de uso do sistema pelo USUÁRIO.
7. O USUÁRIO assume a obrigação de impedir que qualquer dano ou responsabilidade recaiam sobre o portal “anunciovale.com” ou, se inevitável, indenizar o mesmo, quando a este não tiver dado causa aos mesmos, sejam estes decorrentes de atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros.
8. Nas transações decorrentes de conhecimento dos anúncios veiculados em seu site, o portal “anunciovale.com” não poderá ser considerado como parte da relação comercial, civil ou de consumo estabelecida pelos USUÁRIOS perante terceiros ou outros USUÁRIOS, não assumindo qualquer responsabilidade sobre tais relações e as transações comerciais delas decorrentes.
9. Assim sendo, o portal “anunciovale.com” não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, características ou pela entrega dos produtos veiculados em seu sistema de anúncios e serviços, bem como pelas informações prestadas por terceiros ou por outros USUÁRIOS.
10. O portal “anunciovale.com” não terá nenhuma responsabilidade por danos diretos ou indiretos eventualmente sofridos pelo USUÁRIO em função do uso dos PRODUTOS adquiridos através dos anúncios veiculados em seu site, inclusive quanto a ações judiciais envolvendo as transações efetuadas por intermédio de seus serviços.
Disposições Finais
Fica reservado ao portal “anunciovale.com” o direito de, a qualquer momento, alterar estes Termos e Condições de Uso.
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